POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Cedplan – Planos de Saúde
Introdução
A CEDPLAN – PLANOS DE SAÚDE LTDA. – Operadora de Planos de Saúde, com CNPJ: 06.814.351/0001-12, com sede na Rua 15 de Novembro, 126 – Galeria Jardim Luz, 1º Andar – Sala 16 – Barbacena – MG, declara seu compromisso com o presente PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÀO DE DADOS no propósito maior de cumprimento do disposto na Lei 13.709/18 em vigor desde 17 de Setembro de 2020, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados.
Este site digital, disponibilizado pela CEDPLAN – PLANOS DE SAÚDE LTDA. Gestão em Saúde, CNPJ: 06.814.351/0001-12, com sede na Rua 15 de Novembro, 126 – Galeria Jardim Luz, 1º Andar – Sala 16 – Barbacena – MG, tem como objetivo facilitar a interação do cliente com sua contratação de plano de assistência à saúde, tais como: emissão de segunda via de boleto, demonstração de coparticipação, informações para a declaração de IR, bem como, outras informações.
1. Privacidade
Por meio da presente Política, a CEDPLAN – PLANOS DE SAÚDE LTDA. coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Usuário, podendo coletar também algumas informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, entre outras. O Usuário pode a qualquer momento impedir o uso destas tecnologias para coleta automática de dados. Entretanto, ressaltamos que, caso essa nova configuração seja implementada, algumas das funções oferecidas pela Plataforma podem deixar de funcionar corretamente.
A CEDPLAN – PLANOS DE SAÚDE LTDA. considera todas as informações coletadas por meio do site confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações legais. As informações cadastradas e coletadas são utilizadas única e exclusivamente para a devida prestação de serviços pela CEDPLAN – PLANOS DE SAÚDE LTDA., nos termos do Artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como para fins publicitários e promocionais de planos de saúde adequados à suas necessidades, para fins estatísticos e para aperfeiçoar a experiência de navegação do Usuário, com o que, desde já, o Beneficiário devera manifestar seu consentimento ao assinar o Contrato especifico do Plano de Saúde Contratado.
2. Medidas de Segurança e Retenção de Dados Pessoais
Todos os dados pessoais armazenados pela CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. serão mantidos em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acossados, por pessoas qualificadas, autorizadas e habilitadas.
A CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. vem aumentando seu grau de maturidade na governança de dados pessoais com regras e equipe dedicada para assegurar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
A CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. somente compartilhará as suas informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas nos termos das hipóteses definidas na Lei Geral de Proteção de Dados: Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias.
Destacamos alguns terceiros que poderemos compartilhar alguns de seus dados pessoais (não assistenciais):
Empregadores, Associações ou Corretores que nos enviam informações para contratação e com quem temos obrigação regulatória de compartilhamento, conforme Resolução 389 da ANS. Quando do cumprimento de alguma ordem advinda de autoridade judicial, administrativa ou arbitral.
4. Cookies
Ainda, poderão ser utilizadas algumas tecnologias de natureza padrão para coletar as informações do Usuário, especialmente “cookies”, de modo a melhorar sua experiência de navegação.
Cookies são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a Plataformas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as Plataformas. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos as Plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer Produtos, Negócios e Experiências mais eficientes.
5. Dados Sensíveis
Ressaltamos que no site da CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. não se transita ou se utiliza dados sensíveis, tão somente, alguns dados pessoais.
6. Encarregado
É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, que atua como canal de comunicação entre o Grupo CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA., os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
Encarregado: Representante da área Jurídica na pessoal do profissional abaixo relacionado.
Política de Privacidade da CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. – Operadora de Planos de Saúde – Utilização de Dados Sensíveis.
7. Privacidade
Na condição de Operadora de Planos de Saúde, atuando como intermediária de soluções de planos de saúde, seja como estipulante de Planos Coletivos por Adesão, com entidades de Representação de Classe, seja mediadora de serviços de saúde, intermediando soluções de Planos Coletivos Empresariais e/ou pessoas físicas, a CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA., nos termos da Lei 13.709/18, se utiliza de informações relacionadas a carteira de beneficiários contratados, visando garantir a sustentabilidade do Plano de Saúde contratualizado pelos beneficiários.
Considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados, classifica como dados sensíveis aqueles relacionados a saúde das pessoas, nos organizamos para garantir aos nossos clientes, entidades, empresas, operadoras parceiras e beneficiários a garantia de privacidade e segurança de tais informações, nos termos da Lei 13.709/18.
A CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. considera todas as informações coletadas confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações legais. As informações cadastradas e coletadas são utilizadas única e exclusivamente no limite dos Contratos firmados com beneficiários, para a devida prestação de serviços pela CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA.. Assim estamos garantindo que a utilização das informações de caráter sensível, objeto da presente política, será rigorosamente nos termos das hipóteses definidas na Lei 13.709/2018:
Entre todos os itens editados na Lei, admitindo hipóteses de dispensa da autorização para tratamento de dados, apenas os abaixo relacionados estão afetos e incluem a Operadora de Planos de Saúde e Operadoras como Controladores de tratamento de dados, quais sejam:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – nesse caso a utilização do fluxo de informação, se classifica como função legal ou regulatória de “contrato” nos termos da Lei.
b) Cumprimento de Direitos de Contrato Legal.
Nos termos da RN 255/2018 que estabelece o fluxo de informações entre Operadoras e a própria ANS e Nota Técnica 3/2019 a CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. se compromete a cooperar com os titulares, Entidades Parceiras e Administradoras de Benefícios, garantindo segurança e privacidade na utilização de tais hipóteses legais.
8. Medidas de Segurança e Retenção de Dados Pessoais
Todos os dados sensíveis armazenados pela CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. serão mantidos em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados, por pessoas qualificadas, autorizadas e habilitadas, nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados, implementada, aumentando nossa maturidade em relação ao tema com a instalação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.
Em cumprimento a lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD com a redação dada pela Lei 13.853 de 2019, a CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. se obriga a respeitar a privacidade do contratante, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos pelo mesmo em função deste contrato, salvo os casos em que seja obrigado, por autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros.
Da operação de tratamento de dados é, e sempre será realizada unicamente em apoio as atividades técnicas e intelectuais desenvolvidas internamente pelo contratado, em especial para fins de comprovação e defesa da regular prestação de serviços de apoio técnico definidas em contratos e o respectivo resguardo de direitos e responsabilidades.
No decorrer do contrato originário, a CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. poderá recusar regras de negócios definidas por Entidades Representaivas, Administradoras de Benefícios, Corretores e Corretoras Parceiras que visem frustrar os objetivos da LGPD, ou mesmo proceder com o desenvolvimento em contrariedade direta ou indireta à LGPD, e nesta hipótese, a CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. se exime de qualquer responsabilidade perante o Beneficiário.
9. Compartilhamento de Dados Pessoais
A CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA. somente compartilhará as informações provenientes desta contratação em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas e informadas ao titular:
I. Quando do cumprimento de alguma ordem advinda de autoridade judicial, administrativa ou arbitral.
II. Direitos de Contrato e Atividade Regulatória, para cumprir a troca de informações com Agencia Nacional de Saúde e/ou com Administradoras de Benefícios parceiras, devidamente qualificadas.
10. Encarregado
É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre o Grupo CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA., os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
DPO (encarregado): Representante da área Jurídica como abaixo qualificado:
A CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA., nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelecida para o cumprimento da LGPD, assume todas as responsabilidades pela guarda e segurança das informações, tendo designado como OPERADORES DO TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO ás áreas de Gestão de Regulação e Auditoria na figura de seu titular responsável.
Importa ressaltar que a CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA., assume, através da sua Política de Privacidade e Proteção de Dados o compromisso com a segurança e proteção das informações pessoais e sensíveis, integralmente a responsabilidade civil, criminal e administrativa, em função de incidentes, violações ou vazamentos de informações provocadas no âmbito de sua estrutura operacional e de RH.
Caberá a CEDPLAN PLANOS DE SAÚDE LTDA., na condição de estipulante, informar a Direção Nacional de Proteção de Dados, sobre quaisquer alterações que porventura venham a ocorrer em relação a segurança e proteção das informações.
David Carneiro
Chief Executive Officer (Ceo)
Cedplan Planos de Saúde Ltda.
